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Empresas: as mudanças nas leis para 2012

Por em 12 de janeiro de 2012 em Administração, Tributos | Comente

Em 2012, muitas mudanças já aprovadas no ano passado passaram a valer a partir do mês de janeiro. Novas leis poderão alterar alguns processos burocráticos e mexer com o bolso das empresas,mas também significam oportunidades. Conheçam algumas dessas mudanças:

Simples Nacional

Para esse ano, houve uma redução na carga tributária das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema que unifica oito impostos diferentes. Estima-se que a mudança da legislação poderá reduzir a carga tributária das micros e pequenas empresas em aproximadamente R$ 4,8 bilhões,   por ano. Essa redução acontece devido ao aumento das faixas anuais de faturamento, que tiveram um acréscimo de 50% sobre os valores anteriores. O limite para a receita bruta anual da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. As micros e pequenas empresas representam aproximadamente 77% das empresas brasileiras.

Essa ampliação do Simples Nacional deve beneficiar cerca de 5,6 milhões de empresas e empreendedores individuais por todo o Brasil. As novas medidas podem tornar o cenário empreendedor mais favorável, atraindo novos empreendedores e retirando muitos negócios da informalidade.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

Outra nova lei que pode ajudar muito o novo empreendedor é aquela que possibilita a abertura de uma  empresade responsabilidade limitada  sem a necessidade de sócio. Foi criada uma nova categoria de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que evita a necessidade de se buscar um sócio simplesmente para cumprir uma exigência legal  para  criação do seu negócio. Referida lei determina o fim das sociedades de “fachada”, ou seja, aquelas onde um segundo sócio consta no contrato social, mas não tem nenhuma participação de fato na sociedade e no negócio. Para isso, o empreendedor deve atender a condição de integralizar  capital social equivalente a  pelo menos 100 vezes  o salário-mínimo, o que correspondente a um investimento inicial de R$ 62.200,00

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Nesse novo ano, também entra em vigor a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para as empresas. Essa certidão servirá para comprovar a inexistência de débitos da organização com a Justiça do Trabalho. Para os micro-empreendedores, não é uma boa noticia, já que a exigência só acrescenta mais burocracias às suas atividades. A certidão negativa passará a ser exigida para aquelas empresas que participam de licitações públicas. Portanto, é necessário um monitoramento constante com relação aos processos e acordos trabalhistas para evitar surpresa no momento de juntar a documentação para habilitação nos processos de licitação.

Salário Mínimo

Outra importante mudança, que poderá aquecer o mercado brasileiro ficou por conta do aumento do salário- mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo para os próximos quatro anos. Ainda em 2011, o mínimo aumentou de R$ 545 para R$ 622, valor que será válido apenas para pagamentos em fevereiro.

As novas mudanças recomendam cautela e planejamento, elementos fundamentais para se adaptar às novas leis e aproveitar as oportunidades oferecidas pelas mudanças. No mesmo sentido, as empresas, independente do seu porte, devem estar preparadas, pois o aquecimento do mercado, decorrente principalmente da realização da Copa do Mundo e Olimpíadas, representa uma grande oportunidade de crescimento.

Qual dessas mudanças vocês acham que poderá mexer mais com as empresas brasileiras? E a sua empresa está preparada para aproveitar as oportunidades de negócio oferecidas pelo mercado?

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